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    Tiago Macário
    Artigo · há 12 anos

    Crimes de sonegação de imposto de renda

    A jurisprudência, praticamente de modo uniforme, usa a expressão sonegação fiscal como sinônimo de crime contra a ordem tributária. Vale ressaltar que, somente se caracterizará o crime de sonegação...
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    Tiago Macário
    Artigo · há 12 anos

    Combate à evasão

    A evasão fiscal é um dos grandes problemas da sociedade atual, uma vez que priva o Estado de uma parte da sua receita e por enfraquecer o vínculo entre a nação e o cidadão. A despeito da norma...
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    Tiago Macário
    Artigo · há 12 anos

    Lei Antielisiva

    É cediço que a carga tributária do Brasil é extremamente alta, o que, em certo ponto, induziria a prática da elisão e evasão fiscal, uma vez que o sujeito passivo, sabendo que tem que pagar...
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    Tribunal Regional Federal da 2ª Região
    Tribunal Regional Federal da 2ª Região
    Jurisprudência · há 18 anos

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX RJ XXXXX-0

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. IPTU. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, ADMINISTRADO PELA INFRAERO. CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO COM PARTICULAR. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 1- A agrava...
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